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Resolução n. 5 de 31 de março de 2011
resolucao federal vigente
Cria rotinas administrativas para o exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente