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Resolução n. 5 de 9 de maio de 1994
resolucao federal vigente
Acrescenta à Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete a que se refere o art. 1º do Ato nº 49/mp, de 04.03.94, 04 (quatro) funções, sendo: 01 (uma) de Assistente-Datilógrafo destinada à Assessoria das Comissões Permanentes; 03 (três) de Supervisor-Assistente destinadas à Divisão de Benefícios, da Secretaria de Recursos Humanos.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 mai 1994
Esfera
federal
Situação
vigente