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Resolução n. 50, de 14 de julho de 2016
resolucao federal vigente
Institui o novo Regulamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente