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Resolução n. 50 de 2 de janeiro de 1992
resolucao federal vigente
Determina que aplicam-se aos servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei n. 8.390, de 30.12.1991.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 jan 1992
Esfera
federal
Situação
vigente