← Voltar à lista
Resolução n. 52 de 13 de março de 1992
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 mar 1992
Esfera
federal
Situação
vigente