Resolução n. 58 de 22 de maio de 1992

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a concessão de pensão aos dependentes de servidores falecidos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

22 mai 1992

Esfera

federal

Situação

vigente