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Resolução n. 6 de 1 de agosto de 2001

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a concessão de prioridade à tramitação de feitos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

1 ago 2001

Esfera

federal

Situação

vigente