← Voltar à lista

Resolução n. 67 de 30 de novembro de 1992

resolucao federal vigente

Altera a Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça, que passa a ser a constante do Anexo I desta Resolução, observando, quanto à retribuição, os Níveis do Anexo VI do art. 13 da Lei n. 8.460, de 17.09.1992. (lotação de funções)

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

30 nov 1992

Esfera

federal

Situação

vigente