Resolução n. 8, de 16 de dezembro de 2010

resolucao federal vigente

Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio por assiduidade no Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

16 dez 2010

Esfera

federal

Situação

vigente