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Resolução n. 9 de 16 de junho de 1993

resolucao federal vigente

Altera a redação do art. 2º e revoga o § 1º do art. 3º da Resolução n. 30, de 05.07.1991, que dispõe sobre a concessão de diárias aos magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

16 jun 1993

Esfera

federal

Situação

vigente