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Resolução n. 9 de 24 de junho de 1997
resolucao federal vigente
Altera as Resoluções n. 18, de 05.12.1995 e n. 5, de 28.02.1996, consolida a estrutura organizacional e administrativa do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente