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Resolução n. 9 de 3 de maio de 2012
resolucao federal vigente
Altera o art. 1º da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011, que trata da devolução de valores recebidos indevidamente por membro ou servidor público do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente