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Resolução n. 9 de 9 de junho de 1994
resolucao federal vigente
Altera o art. 1º, do item I, da Resolução n. 1 de 10.04.1989, que dispõe sobre o funcionamento das Seções, das Turmas e da Corte Especial.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente