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Resolução n° 6, de 3 de julho de 2007
resolucao federal vigente
Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 jul 2007
Esfera
federal
Situação
vigente