RESOLUÇÃO nº 002, de 13/01/1998
Fixa os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, relativa ao mês de dezembro de 1997, para os concessionários do serviço público de energia elétrica e fixa os valores das parcelas do mês de dezembro, relativas á quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR, do exercício de 1997; e revoga Resolução ANEEL 016, de 24.12.1997.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 jan 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Valor. Tsfee. {Cota, Quota}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. Juros. Saldo | Fixação. Valor. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Cota, Quota}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. Juros. Saldo