← Voltar à lista

RESOLUÇÃO nº 005, de 08/01/2003

resolucao federal vigente

Homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica para a Bandeirante Eletricidade S.A, em cumprimento da decisão liminar proferida pelo Juízo da 7º Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

8 jan 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Homologação. Tarifa Elétrica. Bandeirante Eletricidade. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Consumidor Residencial. Tarifa Horo - Sazonal. Tarifa de Ultrapassagem. Tarifa de Emergência. Tarifa Azul. Tarifa Verde. Decisão. {Liminar, Medida Liminar}. Revogação. Resolução | {Bandeirante de Eletricidade, Belsa}. Homologação. Tarifa elétrica. Tarifa de fornecimento. Energia elétrica. Consumidor residencial. Tarifa horo-sazonal. Tarifa de ultrapassagem. Tarifa de emergência. Tarifa azul. Tarifa verde. Decisão. {Liminar, Medida Liminar}. Revogação. Resolução