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RESOLUÇÃO nº 010, de 21/01/1999
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, área de terra necessária a implantação do APM Manso, aprovada pela Portaria DNAEE 048 de 26.03.1991.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 jan 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. {(ELETRONORTE), Centrais Elétricas do Norte do Brasil}. Área de Terra. Implantação. Apm Manso. {(SP), São Paulo (ESTADO)} | {ELETRONORTE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil}. Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. Apm Manso. {São Paulo, (SP)}