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RESOLUÇÃO nº 012, de 14/01/2002
resolucao federal vigente
Estabelece as condições gerais para a regularização de cooperativas de eletrificação rural, nos termos do art. 23 da Lei 9.074 de 07.07.1995.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 jan 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Condições. Regularização. Cooperativa de Eletrificação Rural. Permissionária. Serviço Público de Energia Elétrica. Comercialização. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Energia Elétrica. Revogação. Resolução. Legislação Básica | Fixação. Condição. Regularização. Cooperativa de Eletrificação Rural. Permissionária. Serviço público de energia elétrica. Comercialização. Compra e venda. Energia elétrica. Revogação. Resolução. Legislação básica