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RESOLUÇÃO nº 015, de 09/01/2003
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da TermoRio S.A, áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação da UTE TermoRio - Subestação São José, nos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo, (RJ).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 jan 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Termorio S.A. Área de Terra. Lt Ute Termorio - São José - 138 Kv. Duque de Caxias e Belford Roxo (Rj) | Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Termorio S.A. Área de terra. LT UTE Termorio - São José. Duque de Caxias (RJ). Belford Roxo (RJ)