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RESOLUÇÃO nº 018, de 16/01/2002
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Tangará Energia S.A, áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Hidrelétrica Guaporé - Jauru, nos municípios de Vale do São Domingos e Jauru, (MT).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 jan 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Tangará Energia. Área de Terra. Lt Uhe Guapore´- Jauru - 138 Kv. Vale do São Domingos e Jauru (Mt) | Tangará Energia S.A. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Lt Uhe Guapore´- Jauru - 138 Kv. Vale de São Domingos (MT). Jauru (MT)