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RESOLUÇÃO nº 020, de 04/02/1999
resolucao federal vigente
Regulamenta a Desvinculação de Bens das Concessões do serviço público de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 fev 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Autorização. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Desvinculação. Acervo Patrimonial. Bens. Imóvel. Concessão. Legislação Básica | Autorização. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Desvinculação. Acervo Patrimonial. Bens. Imóvel. Concessão. Legislação Básica