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RESOLUÇÃO nº 021, de 13/01/2003

resolucao federal vigente

Revoga a Resolução ANEEL 005 de 07.01.2003 que trata da homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica para a Bandeirante Energia S.A, em cumprimento da decisão liminar, considerando o Agravo de Instrumento 170528.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

13 jan 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Revogação. Resolução. Homologação. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Bandeirante Energia. Consumidor Residencial. Decisão. {Liminar, Medida Liminar}. Agravo de Instrumento. Efeito Suspensivo. Recurso | Revogação. Resolução. Homologação. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Bandeirante Energia. Consumidor Residencial. Decisão. {Liminar, Medida Liminar}. Agravo de Instrumento. Efeito Suspensivo. Recurso