RESOLUÇÃO nº 023, de 08/02/1999
Regulamenta a fixação de Reserva Global de Reversão - RGR.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 fev 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Regulamentação. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Serviço Público de Energia Elétrica. Recolhimento. {Cota, Quota}. {(ELETROBRÁS), Centrais Elétricas Brasileiras S.A}. {Crédito, Crédito Comercial}. Revogação. Portaria. Legislação Básica | Regulamentação. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Serviço Público de Energia Elétrica. Recolhimento. {Cota, Quota}. {(ELETROBRÁS), Centrais Elétricas Brasileiras S.A}. {Crédito, Crédito Comercial}. Revogação. Portaria. Legislação Básica