RESOLUÇÃO nº 023, de 22/01/2003
Estabelece de forma transitória, critérios para a definição das garantias financeiras nas transações de compra e venda de energia elétrica, no que se refere o art. 2º da Convenção do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
22 jan 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Caráter Provisório, Caráter Temporário}. Critério. {Requisito, Condições}. Prazo. Definição. {Garantia Financeira, Garantia Econômica}. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Energia Elétrica. {Congresso, Simpósio, Conferência, Convenção, Seminário}. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Regulamento. Liquidação Financeira. Aprovação. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. Agente Comercializador | Fixação. {Caráter Provisório, Caráter Temporário}. Critério. {Requisito, Condições}. Prazo. Definição. {Garantia Financeira, Garantia Econômica}. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Energia Elétrica. {Congresso, Simpósio, Conferência, Convenção, Seminário}. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Regulamento. Liquidação Financeira. Aprovação. (ANEEL). {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. Agente Comercializador