RESOLUÇÃO nº 024, de 24/01/2003
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, áreas de terras necessárias à passagem dos trechos das Linhas de Transmissão Betim 4 - Cinco e Betim 4 - Ibiritermo, nos municípios de Betim e Ibirité, (MG), em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 jan 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(CEMIG), Centrais Elétricas de Minas Gerais, Companhia Energética de Minas Gerais}. Área de Terra. Lt Betim 4 - Cinco - 138 Kv. Lt Betim 4 - Ibiritermo - 138 Kv. Lt Subestação Ute Ibiritermo - Subestação Cinco - Subestação Betim 4 - 138 Kv. Betim e Ibirité (Mg) | {CEMIG, Centrais Elétricas de Minas Gerais, Companhia Energética de Minas Gerais}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. LT Betim 4 - Cinco. LT Betim 4 - Ibiritermo. Lt Subestação Ute Ibiritermo - Subestação Cinco - Subestação Betim 4 - 138 Kv. Betim (MG). Ibirité (MG)