RESOLUÇÃO nº 031, de 25/01/2002
Estabelece os procedimentos, condições e prazos para solicitação e homologação da recomposição tarifária extraordinária, aplicada as tarifas de fornecimento das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, sujeitas ao Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 jan 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Requisito, Condições}. Prazo. Solicitação. Homologação. Revisão Tarifária. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Sistema Interligado. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)}. Metodologia. Cálculo. Fórmula. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Requisito, Condições}. Prazo. Solicitação. Homologação. Revisão tarifária. Tarifa de fornecimento. Energia elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço público de energia elétrica. Distribuição. Sistema interligado. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)}. Metodologia. {Cálculo, Diferenciais - Cálculos, Limite (Matemática), Fórmula (Matemática)}. Fórmula. Legislação básica