RESOLUÇÃO nº 031, de 26/02/1999
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Construtora Queiroz Galvão S.A, a área de terra, nos municípios de Nanuque e Serra dos Aimorés (MG) e Mucuri (BA), necessária à implantação do reservatório da Usina Hidrelétrica Santa Clara.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 fev 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Construtora Queiroz Galvão. Área de Terra. Nanuque e Serra dos Aimorés (Mg). Mucuri (BA). Implantação. {Construção, Obra}. Reservatório. {UHE Santa Clara, UHE de Santa Clara} | Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Construtora Queiroz Galvão. Área de terra. Implantação. {Construção, Obra}. Reservatório. {UHE Santa Clara, UHE de Santa Clara}. Mucuri (BA). Nanuque (MG). Serra dos Aimorés (MG)