RESOLUÇÃO nº 035, de 26/02/1999
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Fertiligas Indústria e Comércio Ltda, a área de terra destinada às obras de reconstrução de um trecho da calha do Ribeirão Arrudas, afluente do Rio das Velhas, necessárias à retomada da operação comercial da PCH Marzagão, localizada no município de Sabará, (MG).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 fev 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Fertiligás Indústria e Comércio. Área de Terra. {Construção, Obra}. Reconstrução. Rio das Velhas. PCH Marzagão. Sabará (MG) | Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Fertiligás Indústria e Comércio. Área de Terra. {Construção, Obra}. Reconstrução. PCH Marzagão. Sabará (MG). Rio das Velhas