RESOLUÇÃO nº 036, de 30/01/2003
Estabelece os procedimentos para operacionalização do repasse pelas concessionárias de distribuição para as empresas que tiveram despesas na compra de energia livre decorrentes da redução da geração de energia elétrica nas usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE conforme o art. 2º da Lei 10.438 de 26.04.2002.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 jan 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Repasse. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Energia Elétrica. Redução. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Usina. Participação. {Mecanismo de Realocação de Energia, Mre}. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Repasse. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Compra e venda. Comercialização. Energia elétrica. Redução. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Usina. Participação. {Mecanismo de realocação de energia, Mre}. Legislação básica