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RESOLUÇÃO nº 037, de 17/02/1998

resolucao federal vigente

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, área de terra localizada nos municípios de Resende e Porto Real, (RJ).

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

17 fev 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(CERJ), Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro}. Área de Terra. Lt Derivação - Subestação Guardian - 138 Kv. Resende e Porto Real (Rj) | {CERJ, Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. LT Derivação - Subestação Guardian. Resende (RJ). Porto Real (RJ)