RESOLUÇÃO nº 039, de 31/01/2002
Delega competência ao Superintendente de Administração e Finanças - SAF, da ANEEL, para aprovar valores referentes à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e Royalties de ITAIPU Binacional, e revoga os itens II e III da Resolução ANEEL 216 de 16.07.1998.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 jan 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Administração e Finanças, (SAF)}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Aprovação. Valor. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Revogação | Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Administração e Finanças, (SAF)}. (ANEEL). Aprovação. Valor. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Revogação