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RESOLUÇÃO nº 054, de 08/04/1999
resolucao federal vigente
Resolve que a expansão dos serviços e instalações de energia elétrica fica condicionada ao estabelecimento de prévio acordo formal entre concessionários e cooperativas.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 abr 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Expansão. Instalação Elétrica. Serviço Público de Energia Elétrica. Acordo. {Concessionária, Distribuidor}. Cooperativa de Eletrificação Rural. Conflito de Atribuição. Mercado. Energia Elétrica | Expansão. {Instalação elétrica, Fiação elétrica}. Serviço público de energia elétrica. Acordo. {Concessionária, Distribuidor}. Cooperativa de Eletrificação Rural. Conflito de atribuição. Mercado. Energia elétrica