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RESOLUÇÃO nº 059, de 09/04/1999
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, área de terra nos municípios de Camanducaia e Cambuí, (MG).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 abr 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Empresa Elétrica Bragantina. Área de Terra. Implantação. Lt Subestação Camanducaia - Subestação Cambuí - 138 Kv. Camanducaia e Cambui (Mg) | Empresa Elétrica Bragantina S.A. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Implantação. Lt Subestação Camanducaia - Subestação Cambuí - 138 Kv. Camanducaia (MG). Cambuí (MG)