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RESOLUÇÃO nº 060, de 09/04/1999
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de São Paulo - CESP, área de terra no município de Itararé, (SP).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 abr 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(CESP), Companhia Energética de São Paulo}. Área de Terra. Itararé (SP). Implantação. {LT, Linha de Transmissão} | {Companhia Energética de São Paulo, (CESP)}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Implantação. {LT, Linha de Transmissão}. Itararé (SP)