RESOLUÇÃO nº 067, de 23/02/2001
Estabelece o procedimento para o cálculo e recolhimento da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, devida pelos concessionários e autorizados de geração hidrelétrica, dá outras providências e revoga as Portarias DNAEE 304 de 29.04.1993, 827 de 20.07.1993 e as disposições da Portaria 033 de 02.03.1995, que com esta conflitarem.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 fev 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
{Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Cálculo. Recolhimento. Valor. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Concessionária, Distribuidor}. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Energia Elétrica. Revogação. Portaria. Legislação Básica | {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Cálculo, Diferenciais - Cálculos, Limite (Matemática), Fórmula (Matemática)}. Recolhimento. Valor. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Concessionária, Distribuidor}. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Energia elétrica. Revogação. Portaria. Legislação básica