RESOLUÇÃO nº 076, de 03/04/2000
Altera o art. 2º da Resolução ANEEL 286 de 01.10.1999, estabelecendo novo prazo para que as concessionárias do serviço público de distribuição submetam suas propostas, estudos e justificativas para tarifas de uso dos sistemas de distribuição à ANEEL.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 abr 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
{Alteração, Modificação}. Resolução. Prorrogação de Prazo. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Proposta. Estudo. {Justificação, Justificativa}. Tarifa Elétrica. {Utilização, Uso}. Sistema de Distribuição. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica} | {ANEEL, Agência Nacional da Energia Elétrica}. Alteração. Resolução. Prorrogação de prazo. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço público de energia elétrica. Distribuição. Energia elétrica. Proposta. Estudo. {Justificação, Justificativa}. Tarifa elétrica. {Utilização, Uso}. Sistema de distribuição