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RESOLUÇÃO nº 078, de 01/04/1998
resolucao federal vigente
Publica os valores relativos aos royalties devidos pela ITAIPU Binacional ao Brasil, referentes ao pagamento do ajuste do dólar do 2º semestre de 1991.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
1 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Ajuste. Dolar. 2º Semestre/1991 | Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Ajuste. Dolar. 2º Semestre/1991