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RESOLUÇÃO nº 082, de 19/03/2001

resolucao federal vigente

Revoga as Portarias DNAEE 173 de 27.10.1989, e 449 de 05.11.1997, que regulamentavam a contratação de pré - venda de energia elétrica.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

19 mar 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Revogação. Portaria. {Concessionária, Distribuidor}. Regulamentação. Garantia. Contrato de Concessão. Contratação. {Pré - Venda, Venda Antecipada de Energia}. Energia Elétrica | Revogação. Portaria. {Concessionária, Distribuidor}. Regulamentação. {Garantia, Dação}. Contrato de Concessão. Contratação. {Pré - Venda, Venda Antecipada de Energia}. Energia Elétrica