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RESOLUÇÃO nº 083, de 28/04/1999
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa em favor da Centrais Elétricas do Pará - CELPA, área de terra nos municípios de Rurópolis e Itaituba, (PA).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 abr 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(CELPA), Centrais Elétricas do Pará}. Área de Terra. Rurópolis e Itaituba (Pa) | {CELPA, Centrais Elétricas do Pará}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Rurópolis (PA). Itaituba (PA)