RESOLUÇÃO nº 088, de 26/03/2001
Estabelece a metodologia para rateio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de geração de energia elétrica, devido pelas centrais hidrelétricas e royalties de ITAIPU Binacional, entre Estados, Distrito Federal e municípios.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 mar 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Metodologia. Rateio. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Energia Elétrica. {UHE, Complexo Hidrelétrico, Usina Hidrelétrica}. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Parcela. Estado. (DF). Município. Revogação. Portaria. Legislação Básica | {Itaipu, Itaipu Binacional}. Metodologia. Rateio. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Energia elétrica. {UHE, Complexo Hidrelétrico, Usina Hidrelétrica}. Royalty. Parcela. Estado. Município. Revogação. Portaria. Legislação básica. DF