RESOLUÇÃO nº 089, de 19/02/2002
Estabelece procedimentos e critérios para repasse às tarifas de fornecimento de energia elétrica da Conta de Compensação de Variação de Valores do Encargo de Serviço do Sistema - CVAess, ocorridas entre reajustes tarifários anuais.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 fev 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Conta de Compensação de Variação de Valores do Encargo de Serviço do Sistema. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia Elétrica. Reajuste Tarifário. Cálculo. Fórmula | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Conta de Compensação de Variação de Valores do Encargo de Serviço do Sistema. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia Elétrica. Reajuste Tarifário. Cálculo. Fórmula