RESOLUÇÃO nº 090, de 20/02/2002
Estabelece os parâmetros para conferir, mediante a incorporação de efeitos financeiros, tratamento isonômico às variações ocorridas entre 01.01.2001 e 25.10.2001, de valores de itens da Parcela A, previstos nos Contratos de Concessão de Distribuição de energia elétrica, conforme o disposto no art. 6º da Medida Provisória 014 de 21.12.2001.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 fev 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Parâmetro. Incorporação. Efeito Financeiro. Isonomia. Variação. Valor. Parcela. Contrato de Concessão. Distribuição. Energia Elétrica. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Tarifa de Transporte. {Cota, Quota}. Recolhimento. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, Ccc}. Instalação. Sistema de Transmissão. Rede Básica. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Contrato Inicial. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Despesa, Encargo, Gasto}. {Conexão, Vão de Saída} | Fixação. Parâmetro. Incorporação. Efeitos financeiros. Isonomia. Variação. Valor. Parcela. Contrato de concessão. Distribuição. Energia elétrica. Repasse. Tarifa elétrica. Tarifa de fornecimento. Tarifa de transporte. {Cota, Quota}. Recolhimento. {Conta de consumo de combustíveis fósseis, Ccc}. Instalação. Sistema de transmissão. Rede básica. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos hídricos, Recursos Hidráulicos}. Compra e venda. Comercialização. Contrato inicial. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Despesa, Encargo, Gasto}. {Conexão, Vão de Saída}