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RESOLUÇÃO nº 093, de 21/02/2002
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Queiroz Galvão Energética S.A, áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Hidrelétrica Jauru - Subestação Jauru, no município de Jauru, (MT).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 fev 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Queiroz Galvão Energética. Área de Terra. Lt Uhe Jauru - Subestação Jauru - 138 Kv. Jauru (MT) | Declaração. Utilidade Pública. Servidões administrativas. Queiroz Galvão Energética. Área de Terra. Lt Uhe Jauru - Subestação Jauru - 138 Kv. Jauru (MT)