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Resolução nº 1, de 1990-CN
resolucao federal vigente
Requerer, na forma do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o Programa Autônomo de Energia Nuclear, mais conhecido por Programa Paralelo, composta de 11 Deputados e 11 Senadores, com duração de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão de seus trabalhos.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI) , DESTINAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , PROGRAMA , ENERGIA NUCLEAR . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI) , INVESTIGAÇÃO , PROGRAMA , ENERGIA NUCLEAR .