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Resolução nº 1, de 1991-CN

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.

Órgão

Congresso Nacional

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

17 mai 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , DIREÇÃO , COMISSÃO MISTA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO MISTA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS . PROCEDIMENTO , EMENDA , PROJETO DE LEI , COMISSÃO MISTA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS . FIXAÇÃO , PRAZO , TRAMITAÇÃO , PROPOSIÇÃO , COMISSÃO MISTA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS . OBJETIVO , COMISSÃO MISTA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS . NORMAS , COMISSÃO MISTA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS .

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