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Resolução nº 1, de 1993-CN
resolucao federal vigente
Altera a Resolução nº 1, de 1991 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 jun 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO MISTA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS .