← Voltar à lista
Resolução nº 1, de 1994-CN
resolucao federal vigente
Regula, a título excepcional, a apreciação do Projeto de Lei nº 23, de 1993 - CN e modificações posteriores.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 mai 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , APRESENTAÇÃO , EMENDA , PARECER , RELAÇÃO , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA . NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , CONGRESSO NACIONAL .