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Resolução nº 1, de 1996-CN
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 nov 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .