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Resolução nº 1, de 1997-CN
resolucao federal vigente
Regulamenta a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LIQUIDAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) . CRITERIOS , HIPOTESE , DEVOLUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , LIQUIDAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .