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Resolução nº 1, de 2001-CN
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO MISTA , CONGRESSO NACIONAL , CORRELAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , ORÇAMENTO , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , APRESENTAÇÃO , APRECIAÇÃO , PARECER , EMENDA , PROPOSIÇÃO , TRAMITAÇÃO , DESTAQUE , REQUERIMENTO , PRAZO , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , PROJETO DE LEI , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , CREDITO ADICIONAL .